Há muito se sabe dos efeitos positivos do investimento em banda larga sobre a expansão do PIB, mas é a primeira vez que o governo brasileiro decidiu investir seriamente no estudo dessa questão. Até porque vai ter que definir as diretrizes sobre onde aplicar os recursos decorrentes da troca das concessões de STFC em autorizações – se e quando o PLC 79/2015 for aprovado –, os recursos dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), também quando forem aprovados, os recursos de emendas parlamentares dirigidos ao projeto de Cidades Digitais, e eventuais recursos de fundos setoriais.

Em abril, o Ipea vai apresentar, em workshop, resultado do estudo encomendado pela Anatel, para subsidiar as diretrizes que serão traçadas pelo MCTIC para os investimentos prioritários em banda larga com recursos públicos. O instituto reuniu os municípios brasileiros em cinco categorias e, no momento, está medindo qual é o impacto da banda larga no PIB municipal.

Segundo o conselheiro da Anatel Igor de Freitas, esse estudo complementa uma série de outras iniciativas da agência de entender e estudar a situação da banda larga no país. Destaque para os Planos Estruturais das Redes de Telecomunicações, que desenham um mapa do que existe e das carências em termos de infraestrutura; e o novo Plano Geral de Metas de Competição, cujo desenvolvimento exigiu a divisão do país em quatro clusters: 1) regiões altamente competitivas; 2) potencialmente competitivas; 3) pouco competitivas; 4) não competitivas.

Para categorizar os municípios brasileiros com baixo nível de competição, que é para onde devem ser carreados os investimentos, de acordo com o parágrafo 3 do artigo 68 do PLC 79/2015, o Ipea primeiro dividiu as cidades em dois grupos: com fibra e sem fibra. Depois, estruturou os clusters.

A partir daí, estabeleceu um ranking de prioridades, levando em conta IDH, distribuição da fibra (proximidade da central), densidade populacional, receita per capita. Em seguida, pontou esses municípios considerando critérios como nível de competição na banda larga, PIB per capita, população e frequência.

Efeito multiplicador

Se o país não traçar políticas públicas de investimento em banda larga, tende a aumentar o gap entre o desenvolvimento existente nas regiões competitivas, englobadas no cluster 1 do estudo do PGMC da Anatel, e as demais contidas nos três demais clusters, alerta Gustavo Gachineiro, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Comunicação da Telefônica Brasil, que participou do seminário sobre Financiamento da Banda Larga, realizado pela Momento Editorial, dia 14, em Brasília.

Ele lembrou que, se nas regiões competitivas, o nível de desenvolvimento da banda larga no Brasil se aproxima da situação dos países europeus, nos demais clusters, ainda é muito distante. “E tende a ficar mais distante sem políticas públicas, pois é natural que os departamentos de marketing das empresas priorizam investimentos de maior retorno”, ponderou.

Ao fazer essas considerações e defender o PLC 79/2015, que prevê a troca da concessão do STFC em autorização e obriga as empresas a investir em regiões de baixo nível de competição e/ou desassistidas, seguindo diretrizes fixadas pelo governo, Gachineiro procurou demonstrar como esses investimentos serão muito mais produtivos para a economia do que os atuais em STFC.

Como exemplo, citou um estudo da SR, Solchaga Recio, de 2016, que compara o retorno da banda larga ao do STFC. É 21% maior no output (valor final da produção + valor dos consumos intermediários do país), 49% superior na empregabilidade, 17% maior na arrecadação de tributos.

Outro dado citado por ele se refere aos reflexos muito positivos dos investimentos no cluster 2 (regiões potencialmente competitiva) e no cluster 3 (regiões pouco competitivas). De acordo com estudos, o investimento de R$ 1 bilhão nesses clusters geraria 6.900 postos de trabalhos no cluster 2; 9.340 no 3. E também R$ 56 milhões de impostos/ano no cluster 2 e R$ 36,8 milhões no 3.