Com 81 cidades em operação — e mais 20 que serão ativadas até o final do ano —, o Programa Cidades Inteligentes, do MCTIC, parte da política de inclusão digital da nova política de telecomunicações, em consulta pública, e abre a infraestrutura dessas cidades para os provedores regionais de internet (e também operadoras de telecom, caso se interessem por esses mercados). A partir do decreto que estabelece a nova política de telecom, as prefeituras do Programa Cidades Inteligentes vão ser obrigadas a compartilhar a rede de fibra óptica implantada pelo MCTIC não só com outros entes públicos, como era até agora, mas com empresas privadas.

A novidade foi apresentada por Américo Tristão Bernardes, diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do MCTIC, aos participantes do Encontro Provedores Regionais, realizado hoje, em São Luis (MA), pela Bit Social. Segundo Bernardes, o objetivo do parágrafo único do artigo 12 da minuta do decreto que estabelece a nova Política Nacional de Telecomunicações é estimular o uso mais intensivo das redes instaladas com recursos públicos nas cidades com baixo IDH e desafiar as prefeituras a criar modelos de negócios novos, como trocar a manutenção da rede pela empresa privada por uso de fibra ou pela oferta de serviços como aplicativos para a administração pública. Existem muitas possibilidades, comentou, lembrando que essa alternativa de parceria entre a prefeitura e o provedor e a empresa de TI é muito importante porque normalmente as prefeituras de cidades pequenas não têm equipes técnicas próprias.

Iluminação pública

Outra oportunidade que Bernardes vê para os provedores regionais no Cidades Inteligentes está relacionada com a iluminação pública inteligente. Ele relatou que sua área está trabalhando no desenho de um projeto – a partir da resolução da Aneel que permite às prefeituras cobrar uma contribuição para modernização da iluminação pública – de uma rede de iluminação inteligente, que vá muito além da troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpada de led, mas envolva videomonitoramento e outros serviços, contemplando desde o início a cibersegurança. “A ideia é desenvolver um projeto de PPP que possa ser levado à frente pelas prefeituras, que tenha visão de longo prazo e seja economicamente sustentável”, comentou.