Fabio Vianna Coelho e Fabrício Viana (*)
Os provedores regionais de internet dispensados ou outorgados na Anatel já respondiam, em conjunto, por um número de acessos superior ao da maior operadora do país. Como também já respondiam pela maior parcela das novas conexões, o crescimento exponencial vivido pelo setor por conta da pandemia concentrou-se nessas empresas. Desta forma, o segmento se destaca como dos mais prósperos da economia. Se isso gera oportunidades, ao atrair investidores interessados em realizar aportes financeiros, por outro aumenta os riscos para os que exercem a atividade de forma irregular, com o aumento da fiscalização dos órgãos que controlam a atividade.
A demanda por serviços de telecomunicações em áreas não atendidas pelas grandes operadoras fazia as perspectivas do setor serem excepcionais havia anos. Isso impulsionava o surgimento constante de novas empresas. Conforme a Anatel, em 2019, houve um salto de 32,5% no número de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). O dado, porém, não reflete apenas os entrantes, mas também as empresas que se regularizaram perante a agência no ano passado, via cadastramento ou obtenção de outorga.
Há 14,6 mil PPPs regularizadas perante a Anatel. O setor, no entanto, é bem maior, já que, conforme estimativas de especialistas, o número de provedores clandestinos em atividade está entre 15 mil e 20 mil. Os dados dão uma ideia, entre outros, da proliferação de redes de fibra ótica nos postes. As detentoras desta infraestrutura, as concessionárias de energia, que obtêm parte de suas receitas a partir do aluguel de pontos para a instalação de cabos, redobram a atenção quanto à observância aos padrões técnicos exigidos e, principalmente, sobre redes irregulares que, além de confiscadas, servem de provas para denúncias juntos a órgãos reguladores e polícia.
O artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) estabelece como penas para a prática clandestina de atividades de telecomunicações detenção de dois a quatro anos – elevada se houver danos a terceiros – e multa de R$ 10 mil, penalidades que são estendidas a quem “concorrer para o crime”, ou seja, os clientes dessas empresas. Já a falta de responsáveis técnicos credenciados perante CREA e CFT – sem o que as concessionárias não autorizam a instalação de cabos em seus postes – acarreta multa superior a R$ 6 mil. Além disso, a falta de preparo técnico para a execução de trabalhos junto a redes de alta tensão pode resultar em óbito.
Não só as penalidades impulsionam a busca de regularização. O momento torna os provedores regionais um dos ativos mais valiosos da economia. Já situada em patamares significativos, a expansão da demanda por novas conexões cresceu exponencialmente por conta do isolamento social e, conforme especialistas, deve se manter acima de 20% pelos próximos anos.
Numa crise que deve resultar em uma das maiores recessões da história do país, onde poucos segmentos se recuperam, o setor registra uma expansão significativa. Simultaneamente, a taxa de juros, após quedas ininterruptas iniciadas há cinco anos, situa-se em seu patamar histórico mais baixo, o faz a renda fixa, principal opção de investimento no país, ter rentabilidade real negativa. Por conta disso, investidores de todos os portes migram para a economia real, onde os PPPs figuram entre os segmentos que mais crescem.
Desde a injeção de capital até ofertas de aquisição e promoção de fusões entre pequenos provedores de internet, o segmento ganha um nível de atenção tamanho que várias instituições financeiras passaram a dispor de fundos de investimento em PPPs, algo semelhante aos fundos imobiliários – especializados em determinados tipos de ativos. Obviamente, essas oportunidades são restritas àqueles que atuam em conformidade com a lei e que se mantêm em dia com o órgão que regula a atividade.
A clandestinidade não resulta necessariamente de má-fé. Geralmente, as empresas iniciam suas atividades contando apenas com o empreendedor, que concentra todos seus esforços na operação e na obtenção de receitas no curto prazo. A parte burocrática, como o registro e as prestações de informações mensais à Anatel, regularização perante o fisco e observância às normas de conselhos técnicos, dentre outros, ficam para depois, o que acaba, ou gerando passivos que, em algum momento, inviabilizarão o negócio ou mesmo acabam configurando prática de crime.
Desde que se disponha apenas de equipamentos homologados pela Anatel, o investimento na contratação de uma empresa especializada que regularize o provedor perante os órgãos que regulamentam a prestação de serviços de telecomunicações permite, não só a observância à lei como a possibilidade de ter seu investimento multiplicado pelas oportunidades que surgem no setor.
(*) Fabio Vianna Coelho e Fabrício Viana são sócios da VianaTel e da RadiusNet, especializadas, respectivamente, na regularização de provedores e em softwares de gestão para empresas do segmento.
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