Abrint quer SCM no edital de 5G, além do SMP


A adequação do edital do 5G para incluir a outorga de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) ao invés de só a outorga de SMP (Serviço Móvel Pessoal) como forma de diminuir a carga regulatória para pequenos provedores que queiram participar do leilão é uma das reivindicações da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Segundo a conselheira Cristiane Sanches, tal providência exclui a necessidade de oferta de interconexão e roaming e permite que a empresa que arrematar o lote possa iniciar a operação por FWA (banda larga fixa), agilizando a implantação do 5G.

Cristiane alega que essa possibilidade já é usada em outros países e garante o uso de todo o potencial da frequência. Ela entende que a Anatel pode fazer muito para facilitar o acesso das PPPs a espectro e bens escassos, como postes. No caso dos espectros, a reivindicação é de que haja um sistema de compartilhamento que extrapole o mercado e uso secundário de espectro.

No caso dos postes, a conselheira da Abrint observa que a definição de preço de referência é um ponto central para balizar as ofertas de referência, que devem ser baseadas em custos, sem incluir questões ligadas a modicidade tarifária das elétricas. “É preciso evitar a transferência de riscos para o setor”, disse.

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Outra preocupação da entidade diz respeito da desoneração do PGMU, 5G e migração dos contratos de concessão. Para Cristiane, é preciso evitar investimentos em duplicidade, feito ainda com a mão do próprio estado. “Esse é um ponto muito importante, exige muito cuidado para que a desoneração regulatória não atinja os investimentos já feitos de forma privada por outras empresas”, afirmou. Ela também entende que o Opex não pode ser incluído nas obrigações de investimentos.

 

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, nunca foi tão claro o incentivo a investimentos do setor pelo estado como agora, resultado do trabalho coeso do Ministério das Comunicações e da Anatel. Mas alerta que é preciso cuidados para que haja um ambiente de competição justa no setor.

Um exemplo disso, defende, é de que recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sejam sempre concorrencialmente neutros, sem incluir cidades já atendidas por redes.

Cristiane Sanches e Luiz Henrique Barbosa participaram, nessa segunda-feira, 22, do Seminário de Políticas de Telecomunicações, promovido pelo Teletime.

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