AGU quer barrar no STF prorrogação da desoneração da folha


A Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de inconstitucionalidade visando barrar a  prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas.  A AGU afirma que nem Senado nem Câmara dos deputados fizeram estimativas de impacto orçamentário e financeiro da medida. A União estima que a perda de receita com a prorrogação da desoneração é de R$ 10 bilhões em 2021.

Em novembro, as duas casas legislativas derrubaram um veto de julho do presidente Jair Bolsonaro, e aprovaram a prorrogação do benefício até o fim de 2021. A partir de sexta-feira,18, o STF entra em recesso judiciário e só retorna em fevereiro. Com o recesso, esse tema deverá ser decidido por liminar. O presidente da Corte, Luiz Fux, ficará de plantão.(Com agência Jota)

 

 

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