STF
Abrint aciona STF para acesso ao IP apenas com ordem judicial
Associação alega que “autoridades criaram uma confusão ‘proposital’ acerca do conceito de dados cadastrais”, para dispensar ordem judicial nas solicitações.
Abrint defende o artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF
Em audiência pública, Cristiane Sanches lembra que o dispositivo está em conformidade com o que diz a Carta de Direitos Humanos
STF derruba lei estadual que proibia planos de telefonia com SVA
“Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios”, disse relator
Senadores divergem sobre prazo para redução do ICMS de Telecom
Parlamentares se reuniram com secretários estaduais de Fazenda, que defendem a redução da alíquota para 2024
STJ permite cobrança por uso da faixa de domínio por rodovias
Entendimento é de que a cobrança é regular desde que seja autorizada pelo poder concedente e esteja expressamente prevista no contrato de concessão.
União tem 90 dias para transferir R$ 3,5 bi para internet a alunos
Os recursos podem vir do Fust e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização firmados entre o poder concedente dos serviços de telecomunicações e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado
InternetSul ajuíza ação contra RS e SC para redução do ICMS
Entidade pede redução imediata da alíquota para 17% (em Santa Catarina) e 18% (no Rio Grande do Sul) para os provedores, além de solicitar o direito para os associados restituírem o ICMS recolhido a maior nos últimos cinco anos.
STF adia modulação da redução do ICMS de telecom
Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, com previsão para terminar no dia 3 de dezembro, foi suspenso
Abrint entra com ações coletivas em todos os estados para reduzir ICMS
Pedido inclui o direito de os associados reivindicarem a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos.
Decisão do STF sobre redução do ICMS não é automática
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir a alíquota de ICMS sobre serviços de energia e comunicação, de 25% para 17%, só vale para as Lojas Americanas de Santa Catarina. Quem quiser se beneficiar dessa decisão, precisa entrar na justiça, de preferência o mais rápido possível, para que a redução possa valer já …