O fundo Bordeaux do empresário Nelson Tanure já pode assumir o controle da Sercomtel. Nesta segunda-feira, 7, por meio de circuito deliberativo, a Anatel concedeu a anuência prévia por entender que a operação é uma “mera substituição de agente econômico”. Pela operação, já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o fundo passa a ser o acionista controlador da Sercomtel, detendo 99,99% do capital com direito a voto da companhia.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Carlos Baigorri, a entrada de novo acionista com aporte de novos recursos na Sercomtel traz uma nova perspectiva para a empresa. “A entrada de novos recursos, bem como a mudança na gestão da empresa, que deixa de ser uma empresa pública e passa a ser uma empresa privada, traz uma efetiva perspectiva de soerguimento da Sercomtel”.
Para Baigorri, essa perspectiva se torna mais evidente pelo fato de que o mesmo Fundo Bordeaux sagrou-se ganhador do leilão de venda da Copel Telecom, apontando assim para a existência de relevantes economias de escala e escopo que poderão ser aproveitadas pelo Grupo.
– Gostaria de deixar claro que a futura concretização da operação aqui em análise, bem como as consequências dela decorrentes, têm expressivo potencial de fazer com que a Anatel alcance o objetivo que fundamentou toda sua atuação no tocante à situação econômico-financeira da Sercomtel, qual seja, a garantia da continuidade e preservação da prestação dos serviços de telecomunicações, para a população de Londrina e Tamarana”, sustenta o relator.
Apesar disso, Baigorri determinou que as tramitações do Pado nº 53500.070925/2017-08, em que se discute a possível aplicação de caducidade na Empresa, bem como do processo de cassação nº 53500.070406/2017-31, permaneçam suspensas até a conclusão da operação, com o consequente aporte de capital ou até o final do prazo de vigência da anuência prévia de 180 dias, incluindo eventual prorrogação, o que ocorrer primeiro, ocasião em que a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) deverão analisar o restabelecimento da capacidade econômico-financeira da prestadora.
A anuência prévia foi aprovada por unanimidade.
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