A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu, entre os dias 23 e 26 de setembro, uma série de operações simultâneas em quatro estados no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). As ações resultaram na lacração e apreensão de milhares de produtos sem homologação, incluindo itens críticos para as redes de telecomunicações.
Na Bahia, a Anatel e a Receita Federal lacraram mais de 45 mil equipamentos de telecomunicações em duas importadoras localizadas em Ilhéus. Entre os produtos estavam eletrônicos sem homologação, com certificação cancelada ou suspensa e até mesmo equipamentos válidos que não apresentavam o selo obrigatório de identificação.
Em São Paulo, a fiscalização encontrou 1,7 milhão de metros de cabos de fibra óptica do tipo drop em situação irregular. Esses cabos são fundamentais para a expansão e manutenção das redes de banda larga no país.
No mesmo período, em João Pessoa (PB), a Anatel atuou em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Civil, apreendendo cerca de 2,5 mil produtos, como roteadores, carregadores e fones de ouvido sem homologação. Já em São José (SC), foram lacradas mais de 10 mil fechaduras eletrônicas com conectividade Wi-Fi e Bluetooth, avaliadas em R$ 5,7 milhões.
O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, explicou que as medidas têm efeito direto na proteção do consumidor: “Ao retirar do mercado esses produtos, a Anatel não está apenas aplicando a lei, mas protegendo o cidadão. Nossa mensagem é clara: o rigor da fiscalização será mantido para garantir a qualidade e a integridade da infraestrutura que sustenta a conectividade no Brasil.”
A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, reforçou o foco em itens essenciais para o funcionamento das redes. “As operações são importantíssimas, pois focam em equipamentos e produtos que compõem a infraestrutura crítica das redes”, afirmou.
A homologação de equipamentos é obrigatória por lei (Lei nº 9.472/1997) e garante a segurança e a confiabilidade dos serviços de telecomunicações no país.
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