A quinta versão do Manual Técnico-Operacional dos Procedimentos de Implantação do Regulamento Geral de Acessibilidade, foi publicada nesta segunda-feira, 20, pela Anatel. O documento orienta a fiscalização da agência sobre o cumprimento da norma, ao mesmo tempo que promove a divulgação do tema para a sociedade.
O Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em maio de 2016 (Resolução 667/2016), e determinou a constituição do Grupo de Implantação do Regulamento (Gira) para acompanhamento de sua implantação. O trabalho final do Grupo resultou neste Manual, a ser observado nos procedimentos de fiscalização da Anatel.
Segundo a Anatel, após a publicação do 2º Ranking de Acessibilidade em março deste ano, foram identificados alguns pontos a serem melhorados nos critérios do Ranking que, em suma, consistem em: a) aperfeiçoar a comunicação entre as prestadoras e as pessoas com deficiência, b) valorar com maior peso as ações voluntárias voltadas para as telecomunicações (AVItelecom), em comparação às ações voluntárias voltadas para demais ações (AVIoutras ações), c) alterar os requisitos para qualificação dos atendentes por videochamada, d) valorar o critério ASA (setores de atendimento nas unidades) proporcionalmente à quantidade de lojas da prestadora fiscalizada.
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