Assespro-PR alerta que LGPD pode entrar em vigor em agosto


A diretora da Assespro-PR, Ana Lúcia Bittencourt Starepravo, afirma que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve mesmo acontecer em agosto. Depois de um vai e volta de mudanças de datas devido à pandemia do coronavírus, a especialista em TI acredita que a Lei 13.709/18 passará a valer ainda em 2020, e faz um alerta para as empresas sobre a adequação para que penalidades sejam evitadas.

Segundo a executiva, a LGPD prevê diversas sanções administrativas como: advertência, publicação da infração, bloqueio e eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração e multas, que variam de acordo com o impacto do incidente e tipo de dados que foram vazados. A multa pode chegar até 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado até o limite de R$ 50 milhões de reais por infração.

– Esta é uma resposta aos escândalos de vazamento de dados que atingem milhares de pessoas, provavelmente influenciando eleições e expondo de forma abusiva informações de cidadãos ao redor do mundo. A correta utilização de nossos dados fidelizará os consumidores”, salienta a diretora da entidade que reúne as empresas de TI do Paraná. E avisa que qualquer empresa ou organização que processe os dados de pessoas no Brasil está sujeita à Lei, independentemente de porte ou segmento.

PUBLICIDADE  

– Vale ressaltar que em vésperas da entrada da LGPD, a ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] ainda não foi criada, mas apesar disso é preciso ter em mente que deixar para a última hora esta adequação trará consequências financeiras às empresas e principalmente perda de reputação. Até mesmo as relações comerciais entre empresas serão alteradas, pois algumas empresas certamente só farão negócios com outras que tenham o mesmo comportamento ético, evitando a responsabilização solidária e riscos a imagem”, explica Ana.

Sobre a implantação da LGPD, a diretora da Assespro-PR explica que é necessário à empresa rever processos e definir um encarregado pela boa implantação e acompanhamento da legislação na empresa, denominado Data Protection Officer (DPO), que não necessariamente precisa ser um profissional contratado, pois empresas terceiras também poderão desempenhar este papel. Contudo, entende, a grande maioria das instituições necessitará de uma consultoria especializada, pois áreas como o jurídico e tecnologia da informação serão altamente impactadas.

“Terão vantagens as empresas que se prepararem com antecedência, principalmente aquelas que fazem negócios com a União Europeia. Quem sair na frente ganhará pontos em relação aos concorrentes que insistem em aguardar o adiamento da entrada em vigor da nova lei para tomarem as providências necessárias”, conclui Ana Bittencourt.(Com assessoria de imprensa)

Previous Provedores regionais elevam participação no mercado em abril
Next Kryptus avisa sobre ameaças às instituições financeiras com PIX

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *