Os operadores regionais de banda larga fixa são responsáveis por 54% deste mercado. Uma pesquisa da consultoria Teleco demonstrou uma característica importante desse desempenho. Segundo ela, essas empresas dominam o mercado de banda larga fixa em mais de cinco mil municípios brasileiros.
A consultoria promoveu um estudo em exatas 5.047 cidades brasileiras. Segundo ele, as operadoras que detêm mais de 50% do mercado local são classificadas pela Anatel como PPPs (prestadoras de pequeno porte). Por isso, têm menos intervenção regulatória e ganham vantagens fiscais em relação às operadoras de grande porte.
Market Share
Conforme o estudo, no Brasil, apenas em 2 mil municípios a empresa líder, seja de grande porte ou um ISP (Internet Service Provider) possui menos de 50% de participação. Enquanto as operadoras de grande porte lideram o market share em 523 cidades, as de pequeno porte têm mais de 50% do mercado em 3.394 cidades e mais de 80% do mercado em 1.041 municípios. Enquanto isso, as de grande porte têm mais de 50% do market share em 159 cidades e mais de 80% em 12 cidades.
Classificadas como empresas de pequeno porte pela Anatel, aquelas que detêm menos de 5% do mercado nacional de banda larga fixa. O BNDES categoriza as empresas com base em seu faturamento. Segundo os critérios do banco, mais de sete mil ISPs brasileiros são considerados de pequeno porte, com até cinco mil assinantes e faturamento de até R$ 6 milhões. As empresas de médio porte, para o banco, têm até 250 mil assinantes e faturam até R$ 300 milhões por ano. Enquanto as de grande porte possuem mais de 250 mil assinantes e faturam mais de R$ 300 milhões anualmente.
Mudança de critério
A Claro contratou o estudo e o entregou à Anatel na consulta pública aberta sobre o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Nele, a empresa argumenta que se as regras assimétricas devem prevalecer para essas mais de sete mil empresas, para preservar a competição, essa assimetria não poderia mais ser endereçada para as demais operadoras.
Conforme o estudo, nove operadoras, cuja maioria conta com a participação de fundos de investimentos transacionais em sua composição acionária ou já têm o capital aberto na bolsa de valores, somam atualmente 8,269 milhões de acessos de banda larga fixa em serviço, e dominam o mercado de banda larga fixa em 698 municípios, dos quais em 481 possuem mais de 50% desse mercado e, em 49 cidades, mais de 90% de market share.
Além disso, essas regras assimétricas também têm o condão de provocar a redução tributária de até 75% do ICMS. É assim que acontece nos estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. O debate que se coloca com essa realidade é se se justifica a perpetuação da assimetria para empresas desse porte, ou se deveriam ser preservadas as regras assimétricas apenas para as empresas que se enquadram no Simples, ou seja, que possuem menos de cinco mil acessos.
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