O Conselho Diretor da Anatel marcou reunião extraordinária para o dia 18 de agosto para tratar do processo que analisa a anuência prévia do Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências (“Contrato de EIR”) e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede (“Contrato de RAN Sharing”) entre a Winity II e a Telefônica.
O tema tem gerado muitas críticas no setor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já pediu mais informações à agência sobre o negócio.
O relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire, que solicitou a reunião extraordinária, alega que o caráter de relevância afeta à matéria, “considerando que a implementação das redes móveis, como é sabido, é imprescindível para competitividade da economia brasileira frente ao resto do mundo”.
Segundo Freire, há, ainda, grande interesse do mercado em geral, em particular das autorizadas do Serviço Móvel Pessoal, e a proximidade do vencimento dos primeiros compromissos de abrangência estabelecidos pelo Edital de Licitação do 5G para a Faixa do 700 MHz (Lote A1).
A preocupação do setor é com a impossibilidade de as empresas entrantes, que adquiriram lotes do 5G, a oferecer o serviço sem acesso a uma rede neutra na faixa de 700 MHz, o que ficaria difícil caso o acordo entre a Winity e a Telefônica seja aprovado do jeito que está. Esse é o principal ponto questionado à Anatel pelo Cade.
A reunião extraordinária acontecerá após o recesso da agência que acaba no dia 3 de agosto, quando está marcada a reunião ordinária do Conselho Diretor.
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