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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Meios de coleta alternativos além da pesquisa por telefone foi a proposta mais criticada na consulta pública

Segundo a Anatel, a revisão promoverá a simplificação regulatória, padronização e atualizações dos produtos frente aos avanços tecnológicos

Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.

Política MCom banda larga móvel.

A norma substitui 36 regras e revoga outras 40, já que inclui diretamente no plano as alterações de destinações das faixas.

Para acessar o crédito, empresários podem antecipar informações do faturamento da empresa para Receita Federal

A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize e facilita o reingresso de empresas no regime especial de tributação

Proposta também cria fundo de fiscalização a partir de taxa cobrada das receitas das empresas