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POLÍTICA e REGULAÇÃO


A norma também estende o prazo de adesão ao Simples Nacional para novas empresas constituídas em 2020 para 180 dias, a contar da data de abertura

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Associações consideram positiva a consolidação das obrigações das pequenas prestadoras em um só documento

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A entidade se manifesta contra a regulamentação de uso de White Space por serviços de telecomunicações nos canais ociosos da frequência da radiodifusão

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Documento detalha obrigações, regras, isenções e impostos a pagar

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A procuradora-geral de São Paulo, Lia Porto Corona, afirma que a gratuidade prevista na Lei Geral das Antenas somente deve ser aplicada no âmbito federal.

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Entidade também pede flexibilidade no uso da base de dados de geolocalização para propiciar o início célere das operações

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Fábio Wajngarten voltará ao cargo de secretário especial de comunicação, retomando o comando da Secom.

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Segundo o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, é possível usar a faixa não licenciada para o 5G

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