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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Mandato dos integrantes terá duração de três anos, a contar do dia 1º de julho deste ano

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Pequenas e médias empresas terão mais três meses para obter empréstimos e poderão ter acesso aos R$ 12 bilhões que vão reforçar o programa

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Estrutura é fortemente impactada pela inclusão da Secretaria de Comunicação do Planalto

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Associação defende que é um “desserviço à sociedade” em tempos de pandemia o pedido da Procuradoria-Geral da República contra gratuidade prevista em artigo da Lei das Antenas.

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Condições de uso da faixa ainda serão definidas pelo conselho diretor, e requisitos técnicos, pela área técnica da agência.

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Conselho do PPI solta resolução na qual esclarece ainda que o Ministério da Economia será responsável pela contratação do banco que fará a venda da estatal.

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As outras duas agências reguladoras – Aneel e ANP- que compõem o colegiado, estão com o processo de aprovação da comissão em andamento.

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O prazo para adesão começa nesta sexta-feira, 7, e vai até 29 de dezembro deste ano, pelo portal Regularize

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Mas afirma que a recriação da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo depende dos outros órgãos envolvidos

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