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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Medida atende a pleito dos ISPs, que poderão oferecer o serviço para as empresas que adaptarem as outorgas

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No discurso de posse, o novo ministro das Comunicações afirmou que contará com o “apoio qualificado” da Telebras, dos Correios e da EBC, estatais ligadas à nova pasta e que foram incluídas nos programas de desestatização do governo Bolsonaro.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, – a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.

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Circular publicada hoje cria o Sistema de Pagamentos Instantâneos e a Conta de Pagamentos Instantâneos

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A norma também exclui a taxa de religação, caso a concessionária de serviço público não tenha comunicado previamente sobre o corte

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Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica

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Operadoras já podem construir redes de quinta geração na faixa de 2,5 GHz com recursos superiores ao da infraestrutura do 4,5G

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A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está

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