POLÍTICA e REGULAÇÃO
Comitê do Simples publica regras para adesão ao Relp
Prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional vai até o dia 29 de abril
Governo publica decreto com Conselho Gestor do Fust
Primeiros mandatos do Conselho Gestor do Fust terão duração de um a três anos. MCom vai escolher os nomes apontados por operadoras, ISPs e sociedade civil a partir de listas tríplices enviadas pelas organizações.
Comissão do senado adia sabatinas de Baigorri e Coimbra para abril
Presidente da comissão alegou que é necessária a presença dos integrantes para votação dos indicados. Antes, porém, a reunião foi atrasada por decisão do TCU, que queria barrar as sabatinas e acabou voltando atrás
Nathalia Lobo é designada para o Conselho Consultivo da Anatel
Diretora do MCom vai substituir Artur Coimbra no colegiado, com mandato até 2025
Promulgada a lei que parcela débitos das empresas do Simples
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019
Marcus Vinicius Arrais é designado ao Conselho Consultivo
Diretor de Projetos de Infraestrutura do MCom vai representar o Executivo no colegiado
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples
O Relp, que permite parcelar quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, seguirá para promulgação
Anatel dá mais um passo para chegar à numeração de SCM
Nesta quinta-feira, a agência aprovou a nova regulamentação de numeração de serviços de utilidade pública, Número Único Nacional, Numeração para o Serviço Móvel Global por Satélite (SGMS)
Para Abrint, novo PGMC deve resolver acesso a postes e a espectro
A entidade afirma que há muitas possiblidades de melhoria nas regras de competição da Anatel, inclusive com a inclusão de outros mercados