A Comissão de Infraestrutura do Senado ouviu, nesta terça-feira, 22, as apresentações de Carlos Baigorri e Artur Coimbra, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor o Conselho Diretor da Anatel, nos cargos de presidente e conselheiro, respectivamente. Porém, as sabatinas foram remarcadas para o dia 5 de abril, data de esforço concentrado para limpar as pautas das comissões e que contará com a presença dos senadores.
Isto porque, se fossem sabatinados hoje, Baigorri e Coimbra só seriam votados pelos senadores presentes, já que no caso de sabatinas não existe a previsão de voto remoto. No entanto, esse não foi o único contratempo da reunião.
Depois de Editar medida cautelar suspendendo as sabatinas dos indicados à Anatel, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, reformulou sua decisão e permitiu que a Comissão de Infraestrutura do Senado ouvisse Carlos Baigorri e Artur Coimbra. A irregularidade apontada é de que os conselheiros não podem ultrapassar o prazo de mandato de cinco anos, como determina a lei das Agências Regulatórias, prazo que seria ultrapassado por Baigorri.
No despacho desta terça-feira, 22, Rodrigues permitiu que Baigorri ocupe a presidência da Anatel, desde que ao seu mandato seja incluído o prazo do cargo que ocupa de conselheiro da agência, desde 2020. Com esse novo entendimento, o ministro do TCU permitiu a realização das sabatinas.
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Dário Berger (MDB-SC) não se manifestou sobre as decisões do TCU. No caso do adiamento, justificou que o regimento interno do Senado prevê a apreciação de indicações em duas fases, o que ocorrerá nos cargos da Anatel.
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