POLÍTICA e REGULAÇÃO
Governo diz que isenção para IoT virá no PLOA de 2021
Segundo subsecretário, o ME tem todos os entraves do setor mapeados e tem atuado junto aos ministérios do setor para resolvê-los
Cartilha da Abrint facilita entendimento da LGPD
Texto destrincha as exigências da norma e traz modelos de contratos de prestação de serviços, acordos com terceiros e sugestão de política de privacidade
LGPD: Abranet vê necessidade da ANPD para interpretação da norma
Segundo o presidente da entidade, maior dificuldade está nas empresas de menor porte
Estrutura regimental da ANPD é publicada
Conselho Diretor depende da aprovação pelo Senado antes da nomeação
LGPD: Senado decide pela vigência imediata
Autor da proposta vencedora, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Lei ainda precisa de sanção para valer.
LGPD tem vigência aprovada e entidades apoiam adequação dos ISPs
Abrint fez cartilha e mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação célere da ANPD
BID apresenta estudo sobre mercado secundário de espectro à Anatel
Documento mostra que a eficiência alocativa de radiofrequência facilita a entrada de novos prestadores de serviços de telecomunicações
Anatel extingue por renúncia 3 ISPs
A desistência de prestar o serviço outorgado está prevista na LGT, mas ão exime o provedor dos encargos devidos
Dnit regulamenta uso sem ônus para teles das faixas de domínio das rodovias federais
Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça
Em tempos de pandemia, PLs para uso do Fust se proliferam
Levantamento da Câmara mostra que mais de 20 proposições com esse teor foram apresentadas por deputados em 2020