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POLÍTICA e REGULAÇÃO

POLÍTICA e REGULAÇÃO

Empresas poderão fazer empréstimos e financiamentos utilizando contratos administrativos

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

“app.br”, “seg.br”, “geo.br” e “des.br” estão entre as 12 opções que estarão disponíveis para registro pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

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Engenheiro eletricista, Rodrigo Silva acredita que o relaxamento no envio dos dados defendido pela Abrint vai prejudicar a elaboração de políticas públicas para os provedores

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Objetivo é viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país com recursos do Fust, sobretudo durante a pandemia de Covid-19

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A medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem interferência no campo regulatório das atividades de caráter público, avalia a maioria dos ministros

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Texto inclui apenas cinco novas iniciativas, entre elas o edital do leilão do 5G

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Pelo entendimento do STJ, o bloqueio é em decorrência do não pagamento de multa e pode gerar até mesmo a inscrição da empresa na dívida ativa da União

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“É preciso definir periodicidade razoável, e estabelecer formato que facilite a preparação e envio dos dados”, recomenda

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Mas defende que seja semestral, pede a elaboração de um guia para facilitar o preenchimento dos dados e tem dúvidas sobre informações de tráfego

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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Abrint propõe a periodicidade anual, em função da diversidade dos ISPs, e a Neo quer prazo semestral, respeitando regras da CVM

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