A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira, 4, a derrubada do veto presidencial 26/20, que impedia a prorrogação, até o final do ano que vem, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam cerca de seis milhões de pessoas. Sem derrubada, a desoneração termina no dia 31 de dezembro deste ano. Entre os setores que podem ser prejudicados estão call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil.
Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, afirma que “a manutenção da desoneração da folha é positiva pois evita aumentos de custos de prestadoras de serviços que atendem às operadoras de telecomunicações”.
Contrário à proposta, o Ministério da Economia estima um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não apontar alternativa de verbas para tapar a falta de recursos decorrentes da expectativa de retorno da arrecadação. Sem sucesso, o ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária. Em contrapartida, pediu a criação de um imposto digital sobre as movimentações bancárias eletrônicas, no formato da extinta CPMF.
A desoneração até o fim de 2021 foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 936/20. Aprovada em maio, deu origem à Lei 14.020/20, sancionada com vetos do Executivo.
No Comment