Associação Neo diz que reforma tributária do governo aumenta a carga do setor


A Associação Neo avalia que proposta de reforma tributária apresentada pelo governo aumenta a carga tributária do setor. Segundo o presidente da entidade, Alex Jucius, a simplificação de impostos é sempre bem-vinda, mas do jeito que está não favorece o setor. 

Pela proposta, o PIS e a Cofins serão unificados e a taxa passará a ser chamada de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota estabelecida foi de 12%, percentual bem acima do que as empresas de telecomunicações pagam hoje. 

Jucius afirma que a grande maioria das empresas associadas usa lucro real, que paga 3,65% de PIS/Cofins. “Essa proposta vai impactar as operadoras e, consequentemente, os usuários”, disse.  Na proposta do governo, entretanto, a alíquota é cobrada por fora, enquanto que no lucro real é cobrada por dentro, o que eleva mais um pouco o valor final da tarifa. Mesmo assim, a carga fica maior, porém mais transparente. 

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O governo pretende mandar outas três etapas da reforma tributária. Segundo a Folha de S. Paulos, são elas: 

Etapa 1A proposta unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja sigla adotada pelo governo é CBS. Embora estabeleça alíquota geral de 12%, a proposta traz cobrança menor para instituições financeiras, preserva parte dos regimes diferenciados existentes hoje e mantém isenções de itens da cesta básica.
 
Etapa 2: A segunda fase é para transformar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A ideia é criar um imposto mais seletivo, a ser cobrado sobre determinados bens, especialmente os chamados produtos de externalidades negativas —bebidas alcóolicas e cigarros. Portanto, as duas primeiras etapas visam mudanças em tributos sobre o consumo.
 
Etapa 3: Num terceiro momento, a reforma deverá se voltar ao Imposto de Renda para pessoas físicas e para empresas. É a etapa em que o governo quer propor a tributação sobre dividendos. A reformulação também deve prever redução de deduções de Imposto de Renda.
 
Etapa 4: A última etapa é a desoneração da folha de pagamentos. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os encargos sobre a contratação para estimular a geração de empregos. Para isso, o governo estuda a criação de um novo imposto para compensar a queda na arrecadação após a desoneração da folha. 

A etapa 4 é a que mais interessa ao setor de TICs. 

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