O especialista em regulação Alexandre Rosa Lopes, lança, nesta quarta-feira, 9, o livro “Compartilhamento de Postes: Fundamentos Teóricos, Soluções Práticas”, que apresenta perspectivas jurídicas e econômicas sobre as condições do arbitramento do uso dos postes pelas operadoras de telecomunicações. O texto apresenta soluções práticas e respostas para os limites do ato normativo que define as condições de compartilhamento, os limites da arbitragem do contrato de compartilhamento e os limites do controle judicial do arbitramento administrativo.
Lopes, que trabalha na Anatel desde 2009, defende o controle de preço do compartilhamento de postes, alegando que a aplicação do preço de referência somente em processos de resolução de conflito desconsidera a realidade, ou seja, a existência do monopólio natural da infraestrutura de suporte às redes. “De fato, a detentora dos postes possui o poder de impor o preço e as demais condições de compartilhamento, o que impede a livre negociação. Assim, considerando a natureza dos postes e a relação jurídica do compartilhamento, em atenção às normas constitucionais e legais aplicáveis, conclui-se pela juridicidade do controle de preços por meio ato normativo”, afirma, no livro.
Para Lopes. a fixação dos preços do ponto de fixação nos postes, Lopes recomenda que se deve-se observar os custos da gestão do compartilhamento, bem como considerar variáveis locais, o esforço dos postes, grau de saturação e despesas de equipes de projeto de implementação. “Deve-se ainda reconhecer que a fixação de preços em ato normativo é medida excepcional, mas todos os fatores suscitados justificam tamanha excepcionalidade”, afirma.
O autor classifica a relação jurídica de compartilhamento como um híbrido de contrato e servidão, cuja autonomia de vontade tem espaço residual, na medida da extensão da regulação setorial. Ao final do livro, Lopes propõe texto normativo mais ambicioso do que a Proposta de Resolução em Consulta Pública na Anatel.
O lançamento do livro está marcado para a próxima quarta-feira, 9, no Café Dolce Cacao, em Brasília. Mas já pode ser comprado diretamente no site da editora.
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