As dúvidas que envolvem os serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e os de Valor Agregado (SVA) não estão apenas nas batalhas travadas entre as empresas do setor e os órgãos de fiscalização tributária. A “confusão” entre o que se caracteriza como serviço de telecom (SCM) e o que é serviço de conexão à internet (SVA) também se dá dentro dos próprios provedores. Essa é a avaliação de Márcio Rodrigues dos Santos, sócio da Futurion Análises Empresariais. “Os ISPs crescem rapidamente e muitas vezes não se preocupam em organizar suas contas. Assim, existe uma confusão entre o que deve ser alocado como SCM e o que deve constar como SVA, que está espelhada nos balanços semestrais e anuais dessas pequenas operadoras”, diz Santos.
Saber registrar na coluna certa qual ativo ou despesa pertence a qual categoria é vital para a saúde financeira dessas empresas. Sobre os serviços de telecom, incide o ICMS, que varia de estado a estado, em uma gama que vai de 25% (São Paulo) até 37% (Rondônia). Já sobre o SVA, não incide ISS no serviço de conexão à internet; apenas em serviços como instalação e manutenção. Da parte dos órgãos de fiscalização, aponta Santos, “há uma tendência de colocar tudo na mesma cesta, a do SCM, que gera maior tributação”.
Para ajudar os ISPs a fazer a distinção adequada entre suas atividades, a Futurion desenvolveu a Matriz Tributária, uma ferramenta que analisa os dados dos balanços patrimoniais e também outros documentos contábeis, com o objetivo de separar corretamente seus ativos e despesas quanto à natureza do serviço. Por exemplo, os equipamentos comprados para se construir uma rede são ativos a serem alocados ao SCM, mas o link dedicado que permite serviço de conexão ao cliente deve ser computado como despesa SVA.
Santos explica, com bom humor: “O que nós fazemos é arrumar a casa do cliente. Ou, como diz o meu sócio, Caio Bonilha, embelezar a noiva para o casamento”, uma vez que o provedor, após passar por esse plano de estruturação, estará mais atrativo aos olhos de eventuais investidores em busca de oportunidades em um segmento que cresce a taxas de 30% ao ano.
A aplicação da Matriz Tributária da Futurion é feita por meio da contratação da consultoria, que começa por estabelecer a crítica aos balanços patrimoniais e ao plano de contas, visando um efeito prático que é o da reorganização tributária. Em regra, são analisados os três últimos balanços anuais. “Levamos em consideração também as tecnologias adotadas. Se o provedor utiliza rádio ou fibra, a relação entre SCM e SVA será distinta, pois o tipo de tecnologia muda o valor a ser atribuído a um ou a outro serviço”, alerta Santos. Depois de definido o novo plano de contas contábeis, que será executado no início do exercício civil, a Futurion pode ainda acompanhar a empresa ao longo do tempo, para dirimir dúvidas e apoiar novas categorizações. Com isso, os balanços estarão preparadas para enfrentar, com segurança, a fiscalização estadual.
Lançada em 2017 com o primeiro piloto, a Matriz Tributária já está sendo utilizada por provedores de acesso à internet nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A Futurion oferece o serviço com valores diferenciados também para os associados da Abrint, associação com as qual tem parceria.
O preço dos serviços que a ferramenta propicia, sem contar com a assessoria mensal,
depende da estrutura societária de cada provedor e é proporcional ao número de usuários. Porém, de acordo com Santos, equivale aproximadamente ao valor de um mês de link dedicado de internet de que se valem os provedores para a prestação dos serviços de conexão aos seus assinantes.
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