A Anatel registrou um crescimento expressivo nos pedidos de outorga para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em julho de 2025. Segundo dados da agência, o volume de solicitações saltou de 97 em junho para 289 em julho — um aumento superior a 300%. O avanço ocorre após a publicação do Acórdão nº 176/2025 do Conselho Diretor, que revogou a dispensa de outorga para pequenos provedores.
Essas empresas agora precisam solicitar formalmente a autorização para atuar como prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo ou restrito. O prazo para envio dos pedidos vai até 29 de outubro de 2025, conforme previsto no Regulamento Geral de Outorgas.
A mudança tem mobilizado ISPs regionais, especialmente aqueles que operavam com base na dispensa anterior. Para ajudar no processo, a Anatel publicou um vídeo tutorial em seu canal no YouTube (assista acima), com orientações sobre como realizar o pedido por meio do sistema Mosaico.
A solicitação exige cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel e envio de documentos referentes à habilitação jurídica, qualificação técnica, capacidade econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme o Anexo I do regulamento.
Além disso, os provedores devem estar em dia com o envio de informações técnicas à agência. Isso inclui:
Regularização dos dados de acesso às redes, conforme o Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais;
Atualização do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA), com dados das estações usadas na prestação do serviço, licenciadas ou não.
Essas obrigações fazem parte do esforço da Anatel para fortalecer a rastreabilidade das redes e a fiscalização do setor, garantindo maior transparência e padronização das prestadoras.
As instruções detalhadas sobre como preencher a solicitação de outorga estão disponíveis neste link oficial da Anatel, assim como as orientações para o licenciamento das estações.
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