câmara dos deputados
PL muda regras para provedor retirar conteúdo de usuário da internet
Segundo o projeto, o usuário que tiver mensagem excluída poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa do site
PLs instituem moratória ou parcelamento de débitos no Simples Nacional devido à pandemia
Moratória inclui débitos tributários federais, estaduais e municipais de 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Parcelamento pode ser em 24 meses, sem multas
PL propõe uso do Fust para efetivar ensino a distância a alunos carentes
No país, há um abismo no que se refere ao acesso à internet e a equipamentos de informática capazes de promover a educação remota para alunos da rede pública, diz autor do projeto
Em tempos de pandemia, PLs para uso do Fust se proliferam
Levantamento da Câmara mostra que mais de 20 proposições com esse teor foram apresentadas por deputados em 2020
Deputado quer reduzir à metade taxas sobre pequenas empresas
Em troca, esses negócios devem manter empregos até o final deste ano
PL quer isentar ISP de Fust, Funttel e Fistel para garantir banda larga a inadimplentes
Essa e outras propostas semelhantes estão em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova silêncio positivo com prazo de 90 dias
PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado
Abradee defende licitação para uso de postes nos grandes centros
Onde não há demanda forte a entidade, que representa as distribuidoras de energia, aceita a aplicação de preço de referência
Postes: teles querem preço de aluguel baseado em custos, ISPs defendem fundo para regularizar redes
Em audiência pública na Câmara, TelComp reclama dos cortes indiscriminados de redes pelas distribuidoras
PEC 45, da reforma tributária, mantém o Simples Nacional
Novo imposto reúne a Confins, PIS, IPI, ICMS e ISS com alíquota prevista de 25%