STF adia para quarta-feira, 17, o julgamento da Adin sobre direito de passagem


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira, 17, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que quer a anulação do artigo da Lei Geral das Antenas, de 2015, que impede órgãos e concessionárias de cobrar das operadoras de telecomunicações pela instalação de rede em vias públicas. O presidente, ministro Luiz Fux, argumentou que o tempo restante da sessão, depois do fim do julgamento do recurso sobre direito ao esquecimento, era curto diante de tantos interessados em participar do julgamento.

A maioria das entidades do setor e empresas foram admitidas o processo (amici curiae) e deve apresentar posicionamento contra a tese da PGR no início do julgamento da Adin, o que vai exigir mais tempo para o debate da matéria. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, concordou com o adiamento.

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