Entidades destacam importância do decreto das antenas


A publicação do Decreto 10.480/20, que após cinco anos de esperar regulamenta a Lei das Antenas, foi bem recebida pelas principais entidades do setor. Para o Sindicato Nacional Das Empresas De Telefonia E de Serviço Móvel Celular E Pessoal (SindiTelebrasil), o decreto vai estimular a implantação de infraestrutura de telecom no país e será um  grande passo para se promover a conectividade, tão essencial para a população brasileira. “Parabenizamos o governo federal e a equipe do Ministério das Comunicações, conduzida pelo Ministro Fabio Faria, por mais um avanço”, afirmou o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.

Para Ferrari, entre os pontos aguardados pelo setor de telecom estão a dispensa de licenciamento para antenas de pequeno porte, como as mini-ERBs de 4G e 5G, o reforço da gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações em bens de uso comum do povo, e o silêncio positivo, que implica em aprovação tácita da licença para instalação de antenas no caso de vencido o prazo de 60 dias desde a apresentação do pedido, sem a manifestação do município.

Publicidade

Alex Jucius, diretor geral da Associação NEO, afirma que esta é uma das melhores notícias para o mercado de telecomunicações nos últimos anos. “É algo que estava há muito tempo para ser feito. E damos muitos parabéns para a equipe e o novo ministro de Comunicações, Fábio Faria, por terem realizado esse marco que vai ser muito importante para o setor de telecomunicações e as empresas de pequeno porte”, diz Jucius.

Para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações  Competitiva (TelComp) o decreto há muito aguardado é importantíssimo e o texto está muito bom.  Segue a lógica que prevalece na Europa e nos EUA para de estimular a coordenação de obras para maximizar o aproveitamento de sinergias, reduzir custos e acelerar implantação de infraestrutura. Aborda várias questões importantes como direito de passagem e licenciamento de antenas, dois temas críticos.

O fator crítico será a implantação prática dos dispositivos. É necessário que se estabeleça processos céleres e simples para que os projetos fluam rapidamente.  “Esperamos também que  ajude a resolver questões como as suscitadas pela PGR na ADI que questiona a constitucionalidade do artigo 12 da Lei”, diz o presidente-executivo da entidade, João Moura.(Por Carmen Nery)

Previous Abrint vê direito de passagem gratuito como ponto mais positivo do decreto das antenas
Next Abranet diz que decreto facilita implantação de redes 5G e Wi-Fi 6

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *