Banimentos de jogadores sendo contestados na justiça, contratos entre cyber-atletas e grandes players do mercado virando disputa nas cortes, discussões sobre regulamentação do setor tramitando nos poderes legislativos, loot boxes sendo acusados de ferirem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta é apenas uma pequena lista de questões jurídicas relacionadas ao mercado de gamers no Brasil e no mundo, universo que movimenta bilhões de dólares todos os anos e é um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Ao contrário, cresceu de maneira abrupta e segue em ascensão, conquistando cada vez mais crianças e jovens.
Segundo relatório da consultoria chinesa Tencent, cerca de 2,7 bilhões de novos gamers foram atraídos a este ecossistema no último ano. De olho nos números e nas necessidades dos atletas de serem assessorados juridicamente, a advogada Caroline Moura Maffra fundou e preside a Associação Brasileira de Gamers (ABG), criada para oferecer a jogadores, times e treinadores consultoria jurídica que garanta crescimento com sustentabilidade e segurança.
Como forma de fomentar o crescimento da Associação, Caroline avisa: os primeiros 100 associados terão assistência jurídica gratuita no primeiro ano. Sobre o futuro do mercado de games, a advogada ainda crava: “Para as gerações de hoje, de crianças e adolescentes, o Brasil não será mais o país do futebol”.
Caroline afirma que a ideia é fornecer para os jogadores, times e treinadores as mesmas oportunidades que as grandes organizações possuem, em termos de estrutura jurídica, possibilitando assim um crescimento ainda maior do mercado, com mais competividade. Segundo ela, a maioria dos jogadores e times não conhece a gama de possibilidades contratuais que o mercado possibilita. Muitos deles são menores de idade e começaram por hobby.
“Hoje, a falta de regulamentação faz com que estruturas contratuais façam a diferença no financeiro, no sucesso da organização ou no futuro do jogador”, afirma a advogada. Ela lembra que o PL 383/17, ainda pendente de votação, que se aprovado, pode causar prejuízos imensuráveis, desde perda de talentos, falta de investimentos, exclusão de campeonatos. Sem falar que pode ocorrer de não ter aplicabilidade, nenhuma, visto que são as publishers [desenvolvedoras] que organizam o mercado.(Com assessoria de imprensa)
No Comment