O presidente do SindiSat, Luiz Otávio Prates, afirmou ao Tele.Síntese que a decisão da Anatel que concedeu uma faixa protegida de 500 MHz mais 500 MHz de frequência para o sistema terrestre de satélite é uma antiga reivindicação do setor, que poderá acelerar a massificação da banda larga. “Não existe infraestrutura de telecomunicações no Brasil sem satélite”, vaticinou.

Para Prates, a decisão da agência, tomada na semana passada e publicada dia 11 no Diário Oficial da União, é fundamental porque assegurou que a banda larga satelital – que será prestada na banda Ka – deixa de sofrer interferência de qualquer outro serviço de comunicação terrestre, o que é vital para essa tecnologia, uma vez que os seus sinais chegam bem mais fracos do que os sinais terrestres. Prates disse ainda que o espectro reservado é para qualquer sistema fixo por satélite, o que significa que atende tanto aos satélites geoestacionários (que ficam em órbitas paradas e mais distantes da Terra), como os de órbita baixa ou órbita média.

O executivo negou que a frequência escolhida pela Anatel possa, no futuro, isolar o país no desenvolvimento da tecnologia da telefonia celular de quinta geração, terrestre. A agência definiu as faixas de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz para o uso exclusivo do serviço de satélite, dentro de dois anos. Acontece que os Estados Unidos já definiram a faixa de 28 GHz como uma daquelas que receberá a tecnologia móvel de quinta geração a IMT, o que significa que Brasil e EUA terão faixas diferentes na 5G, ou seja, aparelhos de celular mais caros.

Mas, de acordo com Prates, a decisão da Anatel deve ser vista sob outro prisma. Primeiro porque foram os Estados Unidos que escolheram outra faixa para o satélite prestar o serviço, e além disso, a Inglaterra também apontou a mesma faixa que a brasileira para o serviço móvel por satélite de órbita baixa.

O conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, em seu voto, ressaltou que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) não estava considerando para a harmonização global dos sistemas IMT a faixa de 27,9 GHz a 28,4 GHz .

O mais importante, segundo Morais, é que essas novas gerações de redes satelitais, de banda Ka, irão atuar em duas frentes: “mitigar as deficiências de infraestrutura e ampliar a disponibilidade dos serviços que provêm acesso à internet em banda larga, tanto pela prestação do serviço diretamente ao consumidor quanto pelo fornecimento de infraestrutura de transporte e de suporte às redes de SCM e de telefonia celular da nova geração”.

Para o segmento de satélite e para a Anatel está claro que sem essa tecnologia não se pode falar em fazer chegar a banda larga a todos os rincões do vasto território brasileiro.

Demanda

No entender de Prates, o alto valor da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ) – de mais de R$ 200,00  por estação terrestre (ou pequena antena de satélite) –  continuará a ser um fator impeditivo para a universalização da banda larga, que ele julga, contudo, que deva ser tratada pelo Congresso Nacional. Segundo o executivo, algumas operadoras já fizeram estudos que demonstram que esse imposto afeta diretamente a demanda do serviço.

Mas ainda há muita carência por banda larga entre quem pode pagar até R$ 200,00 por mês, principalmente em regiões mal atendidas ou que não têm a rede terrestre de banda larga. Por isso o Fistel poderá ser assimilado por mais algum tempo. Em algum momento, porém, essa lei terá de ser totalmente reformulada.