A Prefeitura de Tangará da Serra está enfrentando resistências ao projeto de lei 155, de autoria do próprio Executivo, que regulamenta a instalação de antenas de operadoras de telecomunicações no município. No mês passado chegou a ser realizada uma audiência pública para debater o tema e algumas modificações no texto foram discutidas. A maior reação vem dos empresários de telecomunicações descontentes com as exigências estabelecidas que, segundo eles, poderiam afetar seus negócios.

Um dos pontos polêmicos diz respeito ao tempo dado para as empresas se ajustarem às novas medidas. De acordo com a proposta, seriam 180 dias para a regularização após a aprovação da lei. Segundo o professor Sebastian (PSB), que presidiu a audiência pública, uma emenda ao projeto dando mais prazo para as empresas poderá ser encaminhada. Com pequenos ajustes, ele acredita que a proposta possa ser votada.

Para empresários que chegaram a protocolar um parecer na Câmara Municipal, o projeto prevê uma excessiva regulamentação destinada a micros e pequenos empresários de telecom, o que poderia ter como reflexo o encarecimento do serviço de acesso banda larga no município.

Além disso, consideram que os artigos 17 e 18 do PL afetariam grande parte das antenas já instaladas no município. Eles consideram que o processo de remoção desses dispositivos para atender à regulamentação poderia causar problemas no sinal recebido pelos assinantes, além de prejuízos para as empresas.