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Reforma tributária e imposto ISP. Crédito-Freepik

A expectativa é que a primeira etapa da reforma – a unificação dos federais PIS e COFINS em um único IVA federal – será concluída daqui a três anos para, somente em 2027, os tributos existentes serem extintos.

Na contramão do que setor enfatiza, presidente da comissão que debateu a PEC e que recebeu representantes do setor para conversas, não vê prejuízos para telecomunicações.

Sovos emite primeira NFCom. Crédito-Freepik

Carga tributária prevista para o setor de serviços digitais, tecnologia, inovação e Internet representaria uma elevação de 189% até 342%, visto que milhares de empresas estão sediadas em municípios que tem a alíquota de ISS fixada em entre 2 e 5%.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir a alíquota de ICMS sobre serviços de energia e comunicação, de 25% para 17%, só vale para as Lojas Americanas de Santa Catarina. Quem quiser se beneficiar dessa decisão, precisa entrar na justiça, de preferência o mais rápido possível, para que a redução possa valer já …

Segundo o órgão, exigência da escrituração contábil impacta pequenos negócios e aumenta custos

Criar um mercado secundário para permitir que outras operadoras tenham acesso a esse recurso escasso, é uma necessidade”, afirma.

Sovos emite primeira NFCom. Crédito-Freepik

Tributação de SVAs tem sido discutida em diversas esferas, sem chegar a um consenso claro e as atuais propostas de reforma tributária não parecem fornecer um horizonte de mudança.

Sovos emite primeira NFCom. Crédito-Freepik

De acordo com a entidade, os textos inviabilizam a oferta de banda larga para as regiões remotas e áreas rurais afastadas, agravando a exclusão digital no país

Cristiane Sanches, do Conselho Consultivo da entidade, disse que a próxima etapa da proposta, que deve desonerar folha de pagamento, ainda é uma incógnita

A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.