O novo presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Breno Vale, recebeu sinal verde da Assembleia Geral da entidade para judicializar duas pautas centrais aos ISPs: o fim da Norma 4 da Anatel e a destinação parcial da faixa de 6 GHz para redes móveis. As duas frentes serão conduzidas em paralelo à articulação política no Congresso Nacional.
Segundo Breno, a extinção da Norma 4 não afeta apenas a tributação dos serviços de internet, mas compromete a diferenciação entre serviços de telecomunicações e aplicações de internet, como DNS e troca de tráfego. “Isso pode gerar efeitos tributários significativos, inclusive sobre estruturas como os PTTs do IX.br, que hoje não recolhem Fust ou ICMS”, afirmou. A Abrint defende que o atual modelo multissetorial de governança da internet, coordenado pelo CGI.br, seja preservado.
A preocupação se intensifica com o Projeto de Lei 4.557/2023, que, segundo a entidade, pode aprofundar a confusão entre telecomunicações e serviços de internet ao propor alterações na Lei Geral de Telecomunicações. A Abrint vai entregar um documento conjunto com o CGI.br aos parlamentares, pedindo cautela na tramitação do texto.
Outro tema sensível é a destinação da faixa de 6 GHz. A Anatel dividiu o espectro entre o Wi-Fi (500 MHz) e o serviço móvel (700 MHz). Para Breno, a faixa reservada ao Wi-Fi é insuficiente para suportar a evolução dos roteadores e a demanda crescente por conectividade indoor. “Um único canal de 320 MHz não é suficiente. Precisamos de pelo menos dois canais para evitar interferências”, explicou.
A Abrint acredita que a decisão de dividir a faixa compromete a capacidade dos ISPs de oferecer conectividade de alta velocidade por Wi-Fi 6E e Wi-Fi 7. A entidade contratou a consultoria F2 para elaborar estudos técnicos sobre os impactos da medida, e avalia judicializar a decisão da Anatel, tomada em 31 de dezembro de 2024.
Além das ações técnicas e jurídicas, a Abrint deve intensificar sua presença no Congresso para discutir também a regulação do uso de postes. Segundo Breno, prefeituras estão tomando medidas unilaterais, como corte de cabos e remoção de redes, o que pode resultar em legislação federal mais rígida e desfavorável.
“A gente acredita no diálogo, mas está preparado para a briga se necessário”, declarou o dirigente. A associação promete acompanhar os desdobramentos das pautas regulatórias e legislativas com atenção redobrada ao longo de 2025.
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