A formulação do regulamento conjunto entre as agências de telecomunicações – Anatel – e de energia elétrica- Aneel – para buscar uma solução para a ocupação desordenada dos postes de luz pelas operadoras de telecom e para melhor definir os valores de aluguel desses ativos avança nas duas agências e o lançamento da proposta para a consulta pública deverá ocorrer no início do próximo semestre.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, relator do processo pela Anatel, a intenção é que as duas agências lancem as consultas para os seus segmentos de mercado no mesmo período.
Segundo ele, está avançado o entendimento de que, para resolver em definitivo a ocupação desses ativos, a ideia é a de se constituir entidades privadas para gerir e fiscalizar a ocupação dos postes. Essas entidades, que seriam organizadas regionalmente, fariam toda a gestão da rede e seriam remuneradas com as taxas cobradas pelo aluguel dos postes das operadoras de telecomunicações.
“A proposta vai para consulta pública, permitindo que todos se manifestem”, ressaltou Moreira.
R$ 20 bilhões
Conforme estimativas da Anatel, são necessários R$ 20 bilhões para a “limpeza” dos fios nos postes das concessionárias elétricas, custos que não teriam contrapartida de qualquer receita adicional para as operadoras de telecomunicações. O problema estaria concentrado em 25% das cidades brasileiras – ou exatamente 1.400 municípios – atingindo 13% da base instaladas de postes, que somam hoje 46 milhões em todo o país.
Conforme a agenda regulatória da Anatel, a aprovação final para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, está prevista para o primeiro semestre de 2022.
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