Anatel abre três consultas públicas


Fachada da sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007
Fachada da sede da Anatel. Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007

A Anatel abriu, nesta quinta-feira, 28, três consultas públicas. A primeira delas, de nº 2, trata da proposta de ato que altera pontos específicos do Ato 4.800, de 1º de setembro de 2020, com requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências acima de 2 GHz para o serviço fixo.

Adicionalmente, submete-se ao recebimento de sugestões o item do mesmo ato que trata de requisitos complementares na faixa de 2GHz, sobre o caso específico de enlaces sem visada direta, operando nas faixas de 2GHz e 4GHz. A consulta pública ainda abre espaço para comentários sobre enlaces multifaixa que utilizam canais em faixas acima de 13 GHz em conjunto com canais abaixo de 10 GHz.

A segunda consulta pública, de nº 4, trata da proposta para aprovar os requisitos técnicos e operacionais de sincronização para sistemas TDD para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e no Serviço Limitado Privado (SLP).

A terceira, de nº 5, traz a proposta de ato que aprova os requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 24,25 GHz a 27,9 GHz para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e no Serviço Limitado Privado (SLP).

O prazo de contribuição nas três consultas é de 45 dias.

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