POLÍTICA e REGULAÇÃO
ISPs comemoram a lei que garante a redução do ICMS
De acordo com estimativas iniciais, um provedor com 160 mil assinantes, mesmo com parte dos serviços considerados de valor adicionado, deixará de recolher ao estado em torno de R$ 400 mil por mês.
Abramulti pede implantação imediata de numeração para SCM
Jony Cruz, vice-presidente da entidade, afirma que concessionárias já estão cancelando serviço de voz em pequenas cidades
Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta limites do Simples
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação
Anatel nega pedido de revisão de sanção feito pela TKNet
Com isso, foi confirmada a caducidade extinguindo a autorização de uso da radiofrequência adquirida no leilão de sobras por não ter entrado em operação no prazo estipulado pela Anatel.
Consulta sobre transferência internacional de dados é prorrogada
Com apenas quatro contribuições até o momento, a ANPD decidiu esticar a tomada de subsídios sobre o tema até o dia 30 deste mês
Redução do ICMS aprovado pelo Congresso vale de imediato
Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.
Texto-base do PLP que reduz ICMS para teles é aprovado na Câmara
Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.
Cristiane Sanches é eleita presidente do Conselho Consultivo
Conselheira da Abrint diz que colegiado é uma garantia de governança para funcionamento da Anatel
Consulta da proposta de regulamento único de serviço é aberta
Texto é fundamental para numeração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)
Uso do prefixo 0303 ainda gera dúvidas
Para a Nvoip não estão claros os tipos de sanção e do alcance da obrigação por empresas de cobranças terceirizadas