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POLÍTICA e REGULAÇÃO


O Senado suspendeu a sessão deliberativa de hoje, último dia de validade da MP 905 que criava o contrato verde e amarelo

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A entidade defendem que os prestadores de pequeno porte usem o espectro comprado pelos grandes operadores, em caráter secundário, nas cidades onde o 5G não chegar em dois anos.

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A MP 952 publicada no DOU do dia 15 de abril adia o recolhimento das taxas de Fiscalização de Funcionamento (FFT do Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP) para agosto, ou em 5 parcelas, com correção pela Selic.

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A MP 905/19 que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo foi aprovada na madrugada do dia 15 pela Câmara dos Deputados, com várias mudanças. O Senado precisa votar a medida até segunda, dia 20, ou perde a validade.

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O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. 

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Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica

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Para a juíza, a suspensão do fornecimento de serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, mas implica em afronta a diversas garantias constitucionais

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Projeto de lei aprovado já foi sancionado, para a medida ser aplicada enquanto durar a pandemia do Covid-19. Para a Abramulti é uma grande vitória

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Processos dizem respeito a faixas adquiridas por provedores regionais no leilão realizado pela agência em 2015

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Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias

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