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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Infovia da RNP. Crédito-Divulgação

Ao todo, o programa prevê a construção de oito infovias que terão quase 12 mil quilômetros de extensão e terá maioria dos recursos provenientes do leilão do 5G

O objetivo é evitar que o consumidor pague por serviços que não pediu, como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e antivírus

Programa e edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%, mas os descontos e o número de parcelas são menores do que o projeto rejeitado previa

O programa previa desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos na pandemia.

Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e depende apenas da sanção presidencial

O conselheiro Vicente de Aquino quer aprofundar pontos da proposta apresentada por Moisés Moreira, em linha com o texto já em consulta pública na Aneel