POLÍTICA e REGULAÇÃO
Artur Coimbra vai para a corregedoria da ANPD
Com isso, Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, deve ser comandada interinamente por Maximiliano Martinhão
Câmara aprova banda larga grátis para professores e alunos de escolas públicas
Projeto, que ainda será analisado no Senado, pretende beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas, que receberão 20 gigabytes mensais por seis meses. Proposta dá direito também a um tablet
Anatel acata mais três renúncias de lotes do leilão de sobras
ISPs, entretanto, terão que concluir o pagamento dos valores acordados
Lei que isenta dispositivos IoT é sancionada sem vetos
Norma passa a vigorar em janeiro de 2021 e os benefícios valem até dezembro de 2025
Lei que altera uso do Fust é sancionada com vetos
Governo retirou, por exemplo, dispositivo que privilegiava o atendimento à zona rural e às cidades com IDH baixo
AGU quer barrar no STF prorrogação da desoneração da folha
Argumento é a falta de previsão de impacto da medida no orçamento
Novos modelos de coleta de dados setoriais são aprovados pela Anatel
Prestadoras de Pequeno Porte deverão realizar a primeira coleta de dados até 30 de junho de 2021
Em 3 meses, Anatel dispensa autorização para 1.221 ISPs
Já o número de outorgas concedidas passou de 380 no período
Decreto de Bolsonaro sobre direito de passagem tem constitucionalidade questionada pela PGR
Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas
Anatel quer destinar toda faixa de 6 GHz para o WiFi 6E
Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 10 de dezembro, lançar consulta pública para a destinação de 1.200 MHz – na faixa de 5,925 GHz a 7,125 GHz – para a tecnologia WiFi, conhecida como Wifi 6E, não acatando, assim, o pleito das operadoras de celular e dos fabricantes europeus de destinar apenas 500 MHz desse espectro para essa tecnologia. A consulta pública receberá contribuições do mercado por 45 dias.