POLÍTICA e REGULAÇÃO
Em 3 meses, Anatel dispensa autorização para 1.221 ISPs
Já o número de outorgas concedidas passou de 380 no período
Decreto de Bolsonaro sobre direito de passagem tem constitucionalidade questionada pela PGR
Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas
Anatel quer destinar toda faixa de 6 GHz para o WiFi 6E
Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 10 de dezembro, lançar consulta pública para a destinação de 1.200 MHz – na faixa de 5,925 GHz a 7,125 GHz – para a tecnologia WiFi, conhecida como Wifi 6E, não acatando, assim, o pleito das operadoras de celular e dos fabricantes europeus de destinar apenas 500 MHz desse espectro para essa tecnologia. A consulta pública receberá contribuições do mercado por 45 dias.
Anatel divulga critérios para realização de testes online para radioamadores
Provas serão acompanhadas por avaliadores, que garantirão o atendimento a uma série de requisitos
Anatel aceita pedidos de renúncia de ISPs a lotes do leilão de sobras
Provedores, entretanto, não ficaram isentos do pagamento das frequências adquiridas em 2015
Anatel dá aval para que fundo de Tanure assuma controle da Sercomtel
Para a agência, a operação não passa de mera substituição de agente econômico no controle da operadora.
Plano de distribuição de frequências passará por consulta pública
Proposta pretende tornar mais ágil a redefinição técnica e operacional de usos de faixas de espectro
Anatel aprova agenda regulatória para 2021-2022
São urgentes as decisões a respeito da migração das concessões para autorizações e tratamento dos bens reversíveis nestes casos. Entre as prioridades, estão o leilão 5G, regulamento de uso de espectro e revisão das taxas incidentes sobre o setor
Minicom cria Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Colegiado ficará encarregado de elaborar Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na LGPD
Defesa do WiFi 6e reúne operadoras regionais e 13 entidades
Em documento entregue na Anatel, as entidades reivindicam a destinação integral – 1.200 MHz – da faixa de 6GHz para o serviço não licenciado fixo de banda larga, o WiFi. Argumentam que as atuais faixas enfrentam sobrecarga de tráfego e que o WiFi traz consigo o baixo custo de implementação e manutenção, o que pode acelerar a banda larga no país.