POLÍTICA e REGULAÇÃO
LGPD: Senado decide pela vigência imediata
Autor da proposta vencedora, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Lei ainda precisa de sanção para valer.
LGPD tem vigência aprovada e entidades apoiam adequação dos ISPs
Abrint fez cartilha e mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação célere da ANPD
BID apresenta estudo sobre mercado secundário de espectro à Anatel
Documento mostra que a eficiência alocativa de radiofrequência facilita a entrada de novos prestadores de serviços de telecomunicações
Anatel extingue por renúncia 3 ISPs
A desistência de prestar o serviço outorgado está prevista na LGT, mas ão exime o provedor dos encargos devidos
Dnit regulamenta uso sem ônus para teles das faixas de domínio das rodovias federais
Resolução está de acordo com artigo da Lei das Antenas, que está sendo contestado na justiça
Em tempos de pandemia, PLs para uso do Fust se proliferam
Levantamento da Câmara mostra que mais de 20 proposições com esse teor foram apresentadas por deputados em 2020
Leis sancionadas facilitam acesso ao crédito por pequenas empresas
Normas visam reduzir impactos da pandemia nos pequenos negócios
Futuro da Telebras é tema de relatório do governo
Estudo antecipado pelo Valor Econômico, prevê duas opções de manutenção do controle da empresa pela União
Sai a composição do CGI.br
Mandato dos integrantes terá duração de três anos, a contar do dia 1º de julho deste ano
Governo amplia prazo para formalização de crédito do Pronampe
Pequenas e médias empresas terão mais três meses para obter empréstimos e poderão ter acesso aos R$ 12 bilhões que vão reforçar o programa