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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Fábio Wajngarten voltará ao cargo de secretário especial de comunicação, retomando o comando da Secom.

Segundo o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, é possível usar a faixa não licenciada para o 5G

A grande maioria das empresas associadas usa lucro real, que paga 3,65% de PIS/Cofins, abaixo portanto dos 12% propostos

Complexidade nas mudanças dos sistemas e pandemia atrasaram a adequação da agência às nova exigências

Maximiliano Martinhão, engenheiro, técnico de carreira da Anatel e com atuante passagem pelo setor de telecomunicações e tecnologia da informação, foi nomeado nesta quarta-feira, 29, para assumir o cargo de Secretário de Radiodifusão do novo Ministério das Comunicações.

Cristiane Sanches, do Conselho Consultivo da entidade, disse que a próxima etapa da proposta, que deve desonerar folha de pagamento, ainda é uma incógnita

As contribuições poderão ser feitas até o dia 31 de agosto, quando se espera estarem concluídos os testes de convivência entre a nova tecnologia e as parabólicas da banda C adjacente

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública só regulariza uma situação que acontece de fato desde o início do isolamento social

A previsão é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi relator de proposição de reforma tributária na Câmara. Ele defende que telecom pague o mesmo que os demais setores. Governo pediu urgência na tramitação do texto, e que também prevê incidência sobre vendas mediadas por plataformas digitais.

Sem acordo, texto já aprovado na Câmara dos Deputados deixou de ser votado no Senado