A proposta fatiada de reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional pelo governo não é boa para o setor de serviços e para as telecomunicações é um desastre, avalia a integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanches. Segundo ela, o texto prevê alta da carga e não há previsão de que as empresas optantes pelo Simples Nacional serão poupadas.
Cristiane afirma que o interesse do setor está na desoneração da folha de pagamento, que ficaria para outra etapa da reforma. No entanto, não há um desenho de como será essa desoneração e, de outro modo, ela estaria ligada a criação de um imposto sobre transação eletrônica, que também não está clara e já é chamado de nova CPMF.
Para Cristiane, a alíquota proposta da unificação do PIS e Cofins de 12%, que passará a ser chamada de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é extremamente alta. “Para que fique em conformidade com o IVA cobrado em outros países, em torno de 26% a 27%, que já é alto, esse percentual deveria ficar em 8%, ou no máximo 9%”, afirma. “Com esse valor, a conta não fecha”, ressalta.
Escalonamento
Outra crítica é que o projeto não prevê nenhum tipo de graduação para adoção do CBS. “A chave vira da noite para o dia, sem temporalização ou escalonamento, como aquele usada para que as empresas saiam do Simples Nacional para o regime geral de tributação”, comparou.
Além disso, a possibilidade de criação de crédito por parte das empresas optantes do Simples Nacional praticamente não se aplica. Isto porque, essa possibilidade acontece em cadeias de produção que usam insumos, o que não é o caso das telecomunicações. Ao contrário, as empresas dependem de várias etapas, mas envolvendo a compra de capacidade de rede de outras empresas do ramo, o que torna a alta do PIS/Cofins mais complicada, avalia Cristiane.
E só isso também não seria suficiente porque, segundo levantamento da Abrint, menos da metade das empresas dos associados se enquadra nesse regime especial de tributação. A maioria usa lucro real, que paga 9,25% de PIS/Cofins, ou lucro presumido, que desconta 3,65%.
Com essa configuração, Cristiane acredita que as Propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a PEC 45 e a PEC 110, são menos nocivas ao setor, especialmente a PEC 45.
“Para ter um uma visão completa e mais positiva da proposta do governo é preciso se ter uma ideia do desenho das próximas etapas, prever escalonamento e a redução da alíquota para 8%”, disse. Ela defende que a proposta deveria garantir que cada setor pudesse voltar ao regime antigo se houver aumento da carga tributária.
“Telecomunicações é vista como serviço essencial, mas é tratada como supérfluo, quando desconsidera a gama de externalidades que a atividade comporta”, completou.
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