POLÍTICA e REGULAÇÃO
Anatel consolida regras de arrecadação tributária
A agência agora tem uma única norma para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública
Decreto que regula lei das teles libera uso de redes de terceiros para cumprir obrigações
Medida atende a pleito dos ISPs, que poderão oferecer o serviço para as empresas que adaptarem as outorgas
Faria toma posse afirmando que vai usar 5G para universalizar internet
No discurso de posse, o novo ministro das Comunicações afirmou que contará com o “apoio qualificado” da Telebras, dos Correios e da EBC, estatais ligadas à nova pasta e que foram incluídas nos programas de desestatização do governo Bolsonaro.
Regulamentação da lei das teles libera renovação automática de frequências
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, – a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.
Anatel abre nova consulta sobre destinação da faixa de 3,5 GHz
Novo texto traz adequação de requisitos técnicos e a inclusão de 100 MHz de banda
Banco Central dá mais um passo para implantação do PIX
Circular publicada hoje cria o Sistema de Pagamentos Instantâneos e a Conta de Pagamentos Instantâneos
Lei só veda corte de serviço inadimplente em final de semana e feriado
A norma também exclui a taxa de religação, caso a concessionária de serviço público não tenha comunicado previamente sobre o corte
Governo consolida em uma só norma o registro público de empresa
Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica
Anatel prepara norma de espectro legado para 5G
Operadoras já podem construir redes de quinta geração na faixa de 2,5 GHz com recursos superiores ao da infraestrutura do 4,5G
Lei adia sanções da LGPD para agosto de 2021
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está