POLÍTICA e REGULAÇÃO
Norma unificada de arrecadação tributária é publicada pela Anatel
Maioria dos artigos passa a valer já no dia 1º de julho deste ano
Renovação sucessiva de outorgas é defendida pelo Ministério da Economia
A faixa é essencial para a prestadora. Se tira a faixa, tem problema de disponibilidade de serviço. Se outro pega, como vai transferir os clientes?”, observa
Consulta pública sobre recursos de numeração é prorrogada por 60 dias
Anatel atendeu a pedidos da Claro, Algar, SindiTelebrasil e TelComp, que alegaram a variedade e extensão dos temas relacionados
Anatel aprova TAC para TIM investir em 369 municípios com R$ 385 mi
Ainda haverá atualização do valor a ser efetivamente aplicado pela empresa para atender com 4G cidades com população inferior a 30 mil habitantes e com IDH abaixo da média nacional.
Anatel consolida regras de arrecadação tributária
A agência agora tem uma única norma para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública
Decreto que regula lei das teles libera uso de redes de terceiros para cumprir obrigações
Medida atende a pleito dos ISPs, que poderão oferecer o serviço para as empresas que adaptarem as outorgas
Faria toma posse afirmando que vai usar 5G para universalizar internet
No discurso de posse, o novo ministro das Comunicações afirmou que contará com o “apoio qualificado” da Telebras, dos Correios e da EBC, estatais ligadas à nova pasta e que foram incluídas nos programas de desestatização do governo Bolsonaro.
Regulamentação da lei das teles libera renovação automática de frequências
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, – a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.
Anatel abre nova consulta sobre destinação da faixa de 3,5 GHz
Novo texto traz adequação de requisitos técnicos e a inclusão de 100 MHz de banda
Banco Central dá mais um passo para implantação do PIX
Circular publicada hoje cria o Sistema de Pagamentos Instantâneos e a Conta de Pagamentos Instantâneos