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POLÍTICA e REGULAÇÃO

Circular publicada hoje cria o Sistema de Pagamentos Instantâneos e a Conta de Pagamentos Instantâneos

A norma também exclui a taxa de religação, caso a concessionária de serviço público não tenha comunicado previamente sobre o corte

Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica

Operadoras já podem construir redes de quinta geração na faixa de 2,5 GHz com recursos superiores ao da infraestrutura do 4,5G

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados não foi alterada na nova norma, mas pode ser mudada caso a MP 959 seja aprovada como está

Exigência vale para empresas não autorizadas e entra em vigor em 180 dias

“Uma mente nova, como a do deputado nomeado para o cargo, sempre tem a acrescentar”, disse

Mas defende a manutenção da equipe que tem comandado as telecomunicações no governo Bolsonaro

Secretário-Executivo é Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação. Secretários não foram confirmados

Dessa vez, a Infoway perdeu o direito de uso do espectro por não entrar em operação no prazo estabelecido