POLÍTICA e REGULAÇÃO
Contrato Verde e Amarelo perde a validade
O Senado suspendeu a sessão deliberativa de hoje, último dia de validade da MP 905 que criava o contrato verde e amarelo
Abrint quer “fast track” para uso de espectro no leilão da Anatel
A entidade defendem que os prestadores de pequeno porte usem o espectro comprado pelos grandes operadores, em caráter secundário, nas cidades onde o 5G não chegar em dois anos.
Publicada MP que adia pagamento de taxas de telecomunicações
A MP 952 publicada no DOU do dia 15 de abril adia o recolhimento das taxas de Fiscalização de Funcionamento (FFT do Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP) para agosto, ou em 5 parcelas, com correção pela Selic.
Senado tem até dia 20 de abril para aprovar contrato Verde e Amarelo
A MP 905/19 que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo foi aprovada na madrugada do dia 15 pela Câmara dos Deputados, com várias mudanças. O Senado precisa votar a medida até segunda, dia 20, ou perde a validade.
Alcolumbre cobra da Câmara votação de R$ 13 bi para pequenas empresas
O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.
Autorização para MVNO credenciada pode ser aprovada tacitamente
Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica
Justiça paulista proíbe corte de serviços essenciais no estado
Para a juíza, a suspensão do fornecimento de serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso, mas implica em afronta a diversas garantias constitucionais
Lei mineira isenta aluguel de poste para ISP na pandemia
Projeto de lei aprovado já foi sancionado, para a medida ser aplicada enquanto durar a pandemia do Covid-19. Para a Abramulti é uma grande vitória
Mais 8 ISPs perdem frequências por atraso no serviço
Processos dizem respeito a faixas adquiridas por provedores regionais no leilão realizado pela agência em 2015
Anatel prorroga por 15 dias o prazo para pagamento do Fistel
Decisão foi justificada em função dos impactos causados pela pandemia do coronavírus e do funcionamento restrito das agências bancárias