POLÍTICA e REGULAÇÃO
Autor da lei de socorro às pequenas empresas vai propor nova carência
Senador Jorginho Mello defende alternativas aos vetos presidenciais, como o projeto que parcela em 145 meses os débitos fiscais dos pequenos negócios.
Anatel quer cassar outorgas da Linktel por falta de regularidade fiscal
Empresa terá 15 dias para comunicação dos usuários sobre o fim da prestação dos serviços de banda larga e telefonia fixas
Anatel abre consulta para coleta de dados de ISP
A intenção é ter informações periódicas da Rol, investimentos e tráfego dos ISPs e pequenas da TV paga para acompanhamento dos mercados
Anatel lança página com ranking de operadoras por assinantes
Usuário pode consultar a operadora que se destaca na sua cidade nos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel e fixa e TV por assinatura
Anatel quer ver “apetite” dos pequenos operadores por espectro
Agência deve manter blocos de frequências reservados para a aquisição de ISPs, mas quer estabelecer condições para a sua ocupação.
Anatel abre consulta que prevê recurso de numeração para ISPs
Proposta receberá contribuições pelo prazo de 45 dias
PL quer isentar ISP de Fust, Funttel e Fistel para garantir banda larga a inadimplentes
Essa e outras propostas semelhantes estão em análise na Câmara dos Deputados
Para a TelComp, migração da concessão não pode gerar vantagem competitiva
Entidade sustenta que, dada a dinâmica da expansão das operadoras competitivas e dos ISPs, é possível que existam novas redes ou projetos em desenvolvimento que não estejam nos registros da Anatel.
Banda larga fixa, finalmente, poderá ter número próprio
A Anatel propõe grandes mudanças no regulamento de numeração. Destina números para o SCM e SMGS; quer acabar com a seleção prévia de operadora de longa distância e estabelecer novas formas de numeração para o IoT sem onerar as operadoras.
Governo adia LGDP para maio de 2021 e abre oportunidade para aperfeiçoamento da lei
Congresso Nacional pode aproveitar a oportunidade para criação de autoridade independente para implantar e dar diretrizes para tratamento dos dados pelas empresas