Liminar impede Prfeitura de SP de cobrar direito de passagem de provedor


Um provedor de acesso à internet obteve liminar contra a prefeitura de São Paulo. A ação impede a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e o Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias) de cobrarem pelo direito de passagem de cabos por postes ou dutos subterrâneos.

A liminar foi concedida em 12 de janeiro pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. Restringe-se apenas ao provedor que moveu a ação. E impede a cobrança do TPU até que o tribunal conclua o julgamento do caso

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1 Comment

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    8 de fevereiro de 2018
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    Otimo

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