Em reunião extraordinária do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), a Anatel ouviu as preocupações das entidades representativas das operadoras competitivas com as consequências da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. Além da redução da competição, as associações receiam o impacto da operação para as empresas regionais, onde as teles terão a posição dominante reforçadas.
As entidades não pedem a negação da operação, mas que a Anatel adote “remédios” concorrenciais suficientes para prevenir o exercício de poder de mercado e assegurar a competição em mercados correlatos, em que a presença das PPPs e das MVNOs é peça chave. “Não se trata de apresentar contrariedade à anuência prévia, mas sim de impor as condicionantes adequadas”, reforçam as associações.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), por exemplo, sugere a imposição da separação funcional para permitir maior transparência quanto a atuação das empresas nos mercados de atacado, especialmente com relação aos acordos de RAN sharing e compartilhamento de infraestrutura, incluindo o roaming. “Tanto a sinergia exacerbada entre as empresas adquirentes, quanto as imprecisões relativas ao contrato de capacidade incluída no escopo da venda, justificam essa separação funcional e o controle mais rigoroso pela Anatel”, defende a entidade.
As associações devem entregar no início de julho documentos mais alentados sobre as consequências da operação para as PPPs. A reunião foi pedida porque a Anatel negou o ingresso das entidades como terceiras interessadas no processo de anuência prévia da operação.
O presidente do CPPP, conselheiro Emmanoel Campelo, chegou a justificar que a agência tradicionalmente não aceita as pequenas prestadoras como terceiras interessadas, “porque elas tumultuam os processos”. A declaração deixou as PPPs indignadas, uma vez que foram aceitas no processo sobre a venda da Oi Móvel, que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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