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Fust

Os dois projetos vão agora para sanção presidencial

Foram 14 votos a favor e um contra. Nome ainda terá que passar pelo plenário do Senado

Os PLs 2.388/2020 e 172/2020 devem voltar à pauta na semana que vem, depois de reunião dos relatores com o governo

Levantamento da Câmara mostra que mais de 20 proposições com esse teor foram apresentadas por deputados em 2020

Empresas que oferecerem o serviço poderão abater os custos dos valores devidos ao Fust e das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

Presidente da agência, no entanto, defende a alocação de recursos para uma política pública nesse sentido, que poderiam vir do Fust

Objetivo é viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país com recursos do Fust, sobretudo durante a pandemia de Covid-19

Maioria dos artigos passa a valer já no dia 1º de julho deste ano

A agência agora tem uma única norma para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública

Em nota, Comitê Gestor recomenda ações para diversos segmentos da sociedade a fim manter o acesso à internet a todos em tempos de isolamento social