SVA
ISPs defendem manutenção da norma 4 na unificação de serviços
Na consulta pública, Anatel ressalta que não há como ter licença única sem consolidação da norma que considera conexão da internet como SVA
Anatel publica novas regras para MVNO e IoT
Resolução estabelece que dispositivos de Internet das Coisas permitem exclusivamente a oferta de Serviços de Valor Agregado
Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa
A abordagem dos SVAs na Anatel e no Judiciário tem acontecido de modo individualizado, caso a caso, sem uma análise completa e global do tema, o que prejudica substancialmente a segurança jurídica dessas empresas na criação e operação de seus modelos de negócios.
Deputado quer anular decisão da Anatel sobre canais lineares na web
Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do deputado Paulo Teixeira. Segundo ele, a agência exorbitou do seu poder regulamentar, proferindo decisão que extrapola os limites da legislação em vigor.
ISP aposta em SVA para crescer
Para dirigentes de provedores, a adoção de serviços de valor adicionado é fundamental para a sobrevivência dos pequenos ou, no mínimo, uma geradora de demanda por mais banda
Plataformas de TV paga via internet comemoram decisão da Anatel
Depois de dois anos em estudo, agência decide que venda de canais lineares pela web não é SeAC. Guigo TV e Watch Brasil veem avanços nos negócios
STF declara inconstitucional lei de Santa Catarina contra SVA
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei de Santa Catarina, que proibia a venda casada de SVA com telecom, é inconsticuional.
TRF3 diz que incide Funttel no serviço de conexão à internet
Com esse entendimento, tribunal não deu prosseguimento a Agravo de Instrumento ajuizado por ISP
TelComp quer MCTIC empenhado em concluir regulação dos postes para facilitar expansão do 5G
Entidade pede também uma definição clara do que é serviço de telecomunicação e de valor agregado, para evitar contenciosos milionários